" alt="" itemprop="image" />
O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia realizou nos dias 10 e 11 de junho atividade formativa com os colaboradores da Estação da Lapa acerca dos direitos da população LGBT e temas envolvendo diversidades sexuais e de gênero.
Motivada por denúncias recebidas no equipamento sobre o impedimento de acesso ao banheiro conforme identidade de gênero por pessoas trans*, a atividade formativa abordou questões gerais sobre direitos humanos da população LGBT. Além dos marcos legais, tratou-se de temas específicos como o uso do banheiro conforme identidade de gênero.
“Os tribunais já tem entendido que o desrespeito à identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais gera o dever de indenizar, por parte das empresas e estabelecimentos. Por isso, é importante tratarmos do tema para evitamos não só violações aos direitos de pessoas trans, mas também desgastes em processos judiciais”, coloca Gustavo Coutinho, advogado do CPDD-LGBT.